O Movimento Quanto Voltar POA é um website disponível em [https://www.quandovoltarpoa.com/]

 

O Movimento Quando Voltar POA tem o objetivo de auxiliar os estabelecimentos comerciais de pequeno porte e prestadores de serviço da cidade de Porto Alegre que pararam as atividades durante a pandemia de COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-Cov-2. Este documento poderá ser acessado a qualquer momento no site e, ainda, poderão ser atualizados, a qualquer tempo, mediante aviso no Site e/ou por e-mail.

 

I. DAS DEFINIÇÕES

 

Para melhor compreensão, o Movimento Quando Voltar POA apresenta definições de termos que serão utilizados durante todo o contrato de termos de uso. Portanto, os termos abaixo referidos, quando aparecerem totalmente em maiúsculo, devem ser compreendidos como:

 

1. PLATAFORMA: trata-se do site do movimento e de suas funcionalidades, que permitem apresentar aos USUÁRIOS os produtos ofertados pelos PARCEIROS;

2. PARCEIROS: estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que anunciam os seus produtos/serviços na PLATAFORMA;

3. USUÁRIOS: a pessoa (física/jurídica), com plena capacidade legal de contratar, que utiliza a PLATAFORMA e adquire algum produto/serviço anunciado por algum PARCEIRO.

 

II. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

 

A utilização da PLATAFORMA pelo USUÁRIO só será possível se houver concordância com estes termos de uso. Caso o USUÁRIO discorde de algum ponto do documento, não deverá fazer uso de quaisquer dos serviços ofertados.

 

Toda informação fornecida pelo Usuário por meio do Site deverá ser verdadeira. O Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Ainda, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida ao Movimento Quando Voltar POA sempre atualizada, de forma que sempre reflita a realidade de seus dados.

 

O acesso e a utilização da PLATAFORMA pelo USUÁRIO têm, como regra, caráter gratuito. Ao clicar no voucher ofertado pela plataforma o USUÁRIO será direcionado ao whatsapp do intermediador da PLATAFORMA que gerará o link do Mercado Pago para o pagamento do anúncio ofertado, intermediando o PAGAMENTO do USUÁRIO para o PARCEIRO. 

 

III. ACEITE AOS TERMOS

 

De forma expressa, livre e consciente, o USUÁRIO declara que teve acesso a este documento, leu e manifesta a sua total concordância com as condições estipuladas. Ao utilizar o Site e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral e aos bons costumes, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorporem vírus ou elementos nocivos na PLATAFORMA, ou que prejudique o sistema do Movimento Quando Voltar POA; e (iii) que toda e qualquer utilização da PLATAFORMA terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o USUÁRIO é o único responsável pelo seu bom uso, isentando o Movimento Quando Voltar POA de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de equívocos em sua utilização.

 

IV. FUNCIONAMENTO E DA RESPONSABILIDADE DO SITE

 

Devido ao momento que estamos passando, em que as pessoas devem ficar em casa e os estabelecimentos tiveram que fechar para evitar o contágio da COVID-19, muitos pequenos negócios estão sendo prejudicados com a falta de clientes e correm o risco de fechar. O Movimento Quando Voltar POA atuará como um canal de divulgação para que os PARCEIROS possam anunciar seus serviços e produtos para os USUÁRIOS. Através deste canal, o USUÁRIO poderá encontrar o tipo de serviço ou produto que lhe interesse e, caso encontre e clique na oferta, será direcionado para o WhatsApp do intermediador, que o enviará um link para pagamento da oferta e, com o valor pago, repassará a quantia devida ao PARCEIRO. Os valores dos vouchers variam de acordo com a oferta de cada PARCEIRO. Assim, o Movimento Quando Voltar Poa é apenas uma PLATAFORMA que disponibiliza vouchers de oferta dos PARCEIROS cadastrados, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento da PLATAFORMA, de suas funcionalidades, e do repasse do pagamento, nos termos deste instrumento, não detendo nenhuma responsabilidade sobre:

 

a) os valores e as condições dos vouchers oferecidos pelos PARCEIROS

b) a qualidade da prestação dos serviços;

c) eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação dos serviços ofertados;

d) eventual descumprimento das condições ofertadas no voucher; e,

e) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos PARCEIROS ou dos USUÁRIOS.

 

V. PAGAMENTO DO USUÁRIO

 

O pagamento do USUÁRIO ocorrerá da seguinte maneira: ao entrar na PLATAFORMA e clicar na oferta desejada, haverá o redirecionamento para o Whatsapp do intermediador. O intermediador gerará um link para o pagamento da oferta no Pagseguro. Ao realizar o pagamento, o intermediador disponibilizará o voucher ao USUÁRIO e o valor pago ao PARCEIRO.

O Movimento Quando Voltar POA só será responsável por essa intermediação, não detendo nenhuma responsabilidade pela gestão dos pagamentos recebidos pelo PARCEIRO, tampouco pela operacionalidade do sistema do Pagseguro. 

 

VI. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO 

 

Como ainda não se sabe por quanto tempo serão necessárias medidas emergenciais em virtude da pandemia de COVID-19, o acesso à PLATAFORMA é concedido ao USUÁRIO por prazo indeterminado. O Movimento Quando Voltar POA, no entanto, está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso a PLATAFORMA, sem que qualquer indenização seja devida ao USUÁRIO, sem que isso afete a validade dos vouchers já adquiridos. Os vouchers terão validade estabelecida por cada estabelecimento comercial. 

 

VII. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Todos os USUÁRIOS concordam que os dados disponibilizados sejam tratados e publicados de acordo com os seguintes termos:

 

a) O armazenamento e tratamento dos dados durará pelo tempo em que o USUÁRIO manter cadastro na plataforma;

b) Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela PLATAFORMA;

c) A referida base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde a PLATAFORMA se encontra;

d) O Movimento Quando Voltar POA não autoriza o uso de dados pessoais dos USUÁRIOS por terceiros fora das finalidades pelas quais o serviço foi contratado;

e) O Movimento Quando Voltar POA não se responsabiliza por eventos extraordinários que possam levar a exposição de informações confidenciais, tais como, por exemplo, ataques cibernético de hackers.